O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) aprovou o primeiro edital inédito de concurso para promoção de juízes de carreira por merecimento para a segunda instância, por uma lista com apenas mulheres. As regras seguirão a resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que passou a valer neste mês para as cortes que tiverem um patamar inferior a 40% de magistradas na segunda instância.
As inscrições para as mulheres que estiverem interessadas devem ser feitas através do Portal da Magistratura do tribunal. O prazo vai até a próxima segunda-feira (29), às 18h. Porém, a resolução não irá atingir as cortes eleitorais e militares, pois as mesmas possuem regras específicas de composição. As vagas na segunda instância são abertas a partir da saída de um magistrado, que pode ocorrer por aposentadoria, entre outros motivos.
Atualmente, são 356 desembargadores atuantes na segunda instância do TJ-SP, maior corte do país. Desses, 286 são magistrados de carreira e apenas 30 são mulheres, representando menos de 10%. As magistradas interessadas em se candidatar deverão declarar endereço residencial e não possuir processos pendentes de decisão fora do prazo, além de não terem sido responsáveis por algum adiamento injustificado de audiência.