O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira, 21, todos os atos da Operação Lava Jato contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da Odebrecht (atual Novonor). Apesar da anulação dos atos, a delação premiada de Odebrecht foi mantida pelo ministro.
Na decisão, Toffoli afirmou que os procuradores da Lava Jato “ignoraram o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos”. O ministro destacou que as ações realizadas pela operação, que visavam combater a corrupção, foram conduzidas de maneira clandestina e ilegal.
A anulação dos atos contra Odebrecht tem sido alvo de intensos debates sobre sua legalidade e métodos. “O que poderia e deveria ter sido feito na forma da lei para combater a corrupção foi realizado de maneira clandestina e ilegal”, escreveu o ministro do STF.
