O Governo do Paraná sancionou a Lei nº 22.947/2025, que cria a Semana Estadual de Prevenção de Desastres e o Dia dos Agentes da Defesa Civil. A Semana será realizada todos os anos na segunda semana de outubro, enquanto o Dia dos Agentes da Defesa Civil será comemorado em 10 de abril. As datas passam a integrar o Calendário Oficial do Estado.
A lei foi publicada no Diário Oficial nº 12.050 e é de autoria dos deputados Goura (PDT), Ney Leprevost (União) e Alexandre Curi (PSD). A proposta surgiu diante do aumento de eventos climáticos extremos registrados no Paraná e no Brasil nos últimos anos.
Segundo o deputado Goura, a nova legislação reforça a prevenção como política pública permanente. “A lei fortalece ações de educação e conscientização e ajuda a reduzir os impactos dos desastres”, afirmou o parlamentar.
A criação das datas também reconhece o trabalho dos agentes da Defesa Civil, que atuam na prevenção, no monitoramento e na resposta a emergências como enchentes, tempestades e tornados. Goura citou casos recentes, como os tornados registrados em Rio Bonito do Iguaçu e em São José dos Pinhais.
No Paraná, a Defesa Civil existe desde 1972 e tem papel fundamental na proteção da população, atuando de forma integrada com municípios e comunidades. Além da lei, os agentes já foram homenageados em uma sessão solene realizada na Assembleia Legislativa em novembro do ano passado.
