O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), incluiu um dispositivo que aumenta a cobrança de Juros sobre Capital Próprio (JCP) para compensar a desoneração na folha de pagamentos. O dispositivo polêmico, incluído de última hora pelo relator do projeto, prevê que o imposto passe de 15% para 20% para repor a perda de R$ 25 bilhões aos cofres da União este ano, com a prorrogação do benefício tributário, destinado a 17 setores e municípios.
O texto, entregue no início da noite de quarta-feira (14/8), deve ser votado em Plenário nesta quinta-feira (15). Segundo o relator, a sugestão do JCP foi feita pela equipe econômica, e ele reconheceu que a medida deve gerar insatisfação entre os senadores.
Na véspera, já havia sido firmado um acordo entre o governo e o Legislativo para deixar de fora do texto um aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). No entanto, a nova versão traz aumento em outro imposto.
Ao todo, o projeto propõe sete medidas para compensar as perdas da União. Entre elas, estão o pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e no Benefício de Prestação Continuada (BPC). Conforme o Ministério da Previdência, o governo prevê economizar R$ 20 bilhões na revisão dos benefícios previdenciários.
Também está prevista uma atualização de bens no Imposto de Renda, repatriação de ativos mantidos no exterior, renegociação de multas aplicadas por agências reguladoras, uso de depósitos judiciais e extrajudiciais, além do programa de cadastro dos benefícios fiscais concedidos pelo governo e o uso de recursos esquecidos.
A matéria é alvo de pressão do Judiciário. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu o prazo até 11 de setembro para que o Executivo e o Legislativo encontrem uma solução consensual sobre o tema.
