O Governo do Paraná concluiu o 2º Seminário Estadual de Contratação de Inovação pelo Setor Público com oficinas práticas voltadas para capacitação de gestores públicos em novas ferramentas para a inovação em compras governamentais. Promovido pela Secretaria da Inovação, Modernização e Transformação Digital (SEI), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, Gazz Conecta, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Escola de Gestão do Paraná, o evento reuniu mais de 500 pessoas ao longo de dois dias de palestras e oficinas, entre os dias 13 e 14 de agosto.
Além disso, a Secretaria da Inovação anunciou durante o seminário a criação de hub de Govtechs em Curitiba e um acordo com ABDI, do governo federal, que dará apoio técnico especializado para futuras contratações do Estado em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).
As oficinas, realizadas no Palácio das Araucárias e na UniCuritiba, proporcionaram aos servidores uma imersão prática em instrumentos previstos no Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.234/2016). A lei federal estabelece um conjunto de normas que visam a promover o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no país. Essa legislação facilita a interação entre universidades, institutos de pesquisa, empresas e o setor público, ao desburocratizar processos e oferecer incentivos para a criação de novas tecnologias e produtos inovadores.
O secretário da Inovação, Alex Canziani, ressaltou a importância das oficinas para capacitar os servidores e lançou um desafio: “Nosso objetivo é que os gestores estejam preparados para utilizar os recursos disponíveis na legislação para inovar na administração pública”, disse o secretário. “Por isso, o primeiro projeto de encomenda tecnológica que for entregue para contratação de uma inovação, a Secretaria irá disponibilizar os recursos”.
Trinta e três órgãos públicos, entre eles secretarias estaduais, prefeituras e órgãos de controle, participaram das oficinas. Estiveram presentes servidores das secretarias da Administração e Previdência; Infraestrutura; Turismo; Saúde; Segurança Pública; Educação; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Desenvolvimento Social e Família; Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, entre outras.
O diretor de Relações Institucionais da Secretaria da Inovação, Diego Nogueira, explica que os participantes tiveram a oportunidade de explorar de maneira aprofundada o uso de ferramentas como o diálogo competitivo e a encomenda tecnológica. “Essas modalidades são fundamentais para que as compras públicas de inovação sejam realizadas com eficiência e dentro da legalidade”, complementou.
Além das oficinas, o seminário contou com palestras e mesas-redondas que abordaram a aplicação prática dessas ferramentas, com a presença de especialistas como André Rauen, do Escritório de Encomendas Tecnológicas da ABDI. Rauen, que também ministrou uma das oficinas, disse que as novidades trazidas pela nova Lei de Licitações e Contratos, a nova redação da Lei de Inovação e o Marco Legal das Startups abriram muitas possibilidades interessantes para o gestor público.
Segundo ele, essas novas abordagens exigem uma capacitação diferenciada dos gestores. Comprar inovação é muito diferente de adquirir itens comuns, como papel e caneta. “Isso requer um conjunto distinto de conhecimentos e especialidades. Em vez de buscar o menor preço, o foco agora é encontrar a solução com a maior chance de sucesso”, explicou.
Inovação, Modernização e Transformação Digital/AEN
