A regulamentação das apostas online no Brasil está prestes a ser concluída pelo Ministério da Fazenda, estabelecendo novas diretrizes para plataformas de apostas. Uma das medidas em estudo é a exigência de uma “autodeclaração” de renda pelos apostadores, que será utilizada para determinar limites mensais de jogo como forma de prevenir o vício e a compulsão.
Previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2025, o novo regulamento também incluirá a identificação das plataformas autorizadas pelo domínio “bet.br”, restringindo a atuação apenas a operadores legalmente permitidos. O secretário de Prêmios e Apostas do ministério, Regis Dudena, destacou que as plataformas deverão monitorar o comportamento dos usuários de acordo com a renda autodeclarada, implementando avisos e bloqueios em casos de padrões anômalos de apostas.
Além disso, as empresas serão obrigadas a armazenar os dados dos apostadores por até 5 anos e a adotar mecanismos rigorosos para detectar fraudes e lavagem de dinheiro, colaborando com órgãos como o Banco Central e o Coaf. A regulamentação visa não apenas regular o setor de apostas esportivas online, mas também proteger os consumidores e coibir atividades ilegais relacionadas aos jogos de azar.
