O deputado estadual Renato Freitas (PT) pode ter sua punição de advertência anulada pelo Conselho de Ética devido à prescrição do caso. Durante reunião especial da Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (5), o recurso apresentado por Freitas recebeu parecer favorável do relator do processo, Arilson Chioratto (PT), e apoio de diversos parlamentares, incluindo membros da base do governo.
A punição por escrito foi anunciada cinco dias após o ocorrido, em 20 de fevereiro, levantando questionamentos sobre a prescrição da denúncia. O voto de Chioratto foi seguido por grande parte dos deputados, incluindo líderes do governo como Hussein Bakri (PSD) e outros membros da base, como Romanelli (PSD) e o presidente do Conselho de Ética, Delegado Jacovós (PL).
O pedido de anulação da punição será novamente discutido na próxima semana, pois o deputado Paulo Gomes (PP) solicitou mais tempo para analisar o processo. O argumento central para a prescrição refere-se ao episódio em que Renato Freitas acusou o presidente da Assembleia, Ademar Traiano (PSD), de corrupção durante uma sessão plenária em outubro do ano passado. Inicialmente tratado como um caso de possível cassação de mandato, o processo teve seus prazos encurtados após o pedido de advertência.