A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Curitiba decidiu submeter à Prefeitura um projeto de lei que propõe a criação de um Sistema de Denúncia de Corrupção. A iniciativa, apresentada por Amália Tortato (Novo), visa regulamentar uma lei federal que já prevê incentivos para denúncias de irregularidades na administração pública.
Rodrigo Reis, relator do projeto, solicitou a manifestação do Executivo Municipal para avaliar a viabilidade e os impactos da proposta. Além disso, outros projetos foram adiados para análise mais detalhada, seguindo o Regimento Interno da Câmara.
A medida visa fortalecer a transparência e o combate à corrupção em Curitiba, incentivando a participação cidadã no monitoramento da gestão pública. Após a consulta à Prefeitura de Curitiba, a Comissão de Constituição e Justiça avaliará as contribuições recebidas para decidir os próximos passos do projeto.
