A tarde desta sexta-feira marcou um capítulo importante no desdobrar da ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e a chamada “núcleo 1” da suposta tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar os embargos de declaração da defesa, garantindo a manutenção da condenação de 27 anos e três meses de prisão.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rebateu cada ponto levantado pela defesa, afirmando que a dosimetria da pena foi “amplamente individualizada” com base nos parâmetros legais — culpabilidade, motivos, circunstâncias, consequências e conduta social — todos considerados “amplamente desfavoráveis” ao réu.
Entre os ministros presentes, acompanharam o entendimento de Moraes os magistrados Flávio Dino e Cristiano Zanin. Já a ministra Cármen Lúcia ainda não votou. O ministro Luiz Fux, que chegou a defender a absolvição no julgamento anterior, está afastado deste momento por transferência à Segunda Turma.
Embora os embargos de declaração não alterem diretamente o conteúdo da sentença — servindo sobretudo para esclarecer pontos —, o resultado desta sessão representa um avanço concreto no processo: resta agora a análise das demais instâncias e recursos que podem estender esta fase até dezembro.
Para Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde 4 de agosto e usando tornozeleira eletrônica, o cenário jurídico se mostra agora mais fechado. A condenação foi mantida e o caminho para eventuais benefícios fica mais restrito à medida que o trânsito em julgado se aproxima.
O desfecho desta etapa do processo ocorre em meio à atenção nacional sobre o papel das instituições democráticas e o respeito ao Estado de Direito. A decisão da Primeira Turma reforça a mensagem de que, no Brasil, por mais alto que seja o cargo ocupado, os mecanismos de accountability seguem em funcionamento.
