Em agosto de 2021 começou a ser votado no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Marco Temporal para a demarcação de terras indígenas no país, após uma série de protestos dos povos indígenas. Na última quinta-feira, 31, ocorreu a primeira parte do julgamento com quatro votos contrários à proposta, dos Ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Luís Roberto Barroso e dois favoráveis, dos Ministros Nunes Marques e André Mendonça. A segunda parte do julgamento acontece no dia 20 de setembro.
O Marco Temporal é uma tese jurídica que indica as terras que os povos indígenas têm por direito ocupar, sendo elas, aquelas que eles já ocupavam na data de promulgação da Constituição Federal de 1988. A grande questão protestada pelos povos indígenas é que na época da publicação da Constituição Federal, muitos dos povos nativos tinham sido expulsos de suas terras, sendo assim, a medida impactaria a demarcação de 303 territórios indígenas, afetando cerca de 197 mil indígenas que vivem nessas terras.
O Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) Pedro Lupion, afirmou que deseja que o Marco Temporal das Terras Indígenas seja aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Lupion, se o Marco Temporal não for aprovado, irá gerar uma insegurança jurídica muito grande nos produtores rurais em relação a posse de suas terras, já que muitos produtores rurais terão suas terras desapropriadas.
Com mais votos contrários à proposta do que favoráveis, Pedro Lupion está articulando a aprovação do Marco Temporal dentro do Congresso Nacional. Ele espera que a proposta seja aprovada e logo passe para o Senado. Na Câmara dos Deputados há um movimento para a análise da PEC 132/2015, que garante aos donos das terras que entram no território indígena, sejam indenizados de boa-fé, para que ninguém saia no prejuízo. O Ministro Alexandre de Morais, que votou contra a proposta, destacou a importância dessas indenizações aos donos das terras em seu discurso de voto.
O Deputado Federal, Pedro Lupion assumiu a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em março deste ano e seu mandato vai até o ano de 2024. Lupion comanda a bancada ruralista no Congresso Nacional, que é composta por 300 deputados federais e 44 senadores. Um dos projetos propostos em seu discurso de posse é a regularização fundiária e licenciamento ambiental.
