Por meio do decreto municipal 1.530/2022 a Prefeitura de Curitiba ampliou a acessibilidade para Pessoas com Deficiência na capital paranaense. As regras para a circulação de cães que prestam assistência foram também atualizadas. O primeiro beneficiário pelo decreto foi o jovem Kaito Felipe de Brito que, sendo autista, utiliza seu cachorro para auxiliá-lo na locomoção.
Cada pessoa autorizada deverá utilizar uma credencial que será entregue pelo Departamento dos Direitos da Pessoa com Deficiência e que permitirá o acesso com animais para quaisquer espaços, sejam eles coletivo, público ou individual.
Antes o que vigorava era o trânsito de cães-guia, utilizado por cegos e que seguia regras federais. A presente atualização realizada pela prefeitura garante o recurso animal para pessoas com quaisquer deficiências ou patologias, de acordo com a preferência do usuário, de acordo com as características de cada um.
O decreto prevê que os cães de assistência precisam estar cadastrados, identificados pela credencial e circular somente na companhia de seu condutor(a), que por sua vez também precisa estar devidamente cadastrado no município.
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