Um anúncio importante para os trabalhadores do Brasil foi feito pelo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva! Nesta terça-feira (11) foi anunciado o decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). O programa é responsável pelos vales-refeição e alimentação dos trabalhadores brasileiros.
As novas regras que foram anunciadas buscam garantir mais transparência, concorrência e equilibro no sistema, decisões essas que devem beneficiar diretamente mais de 22 milhões de trabalhadores e cerca de 330 mil empresas em todo o país.
Entre as principais mudanças estão o limite de 3,6% para a taxa cobradas dos estabelecimentos e de 2% para a tarifa de intercâmbio, além da redução do prazo de repasse dos valores para 15 dias. O decreto também proíbe práticas comerciais abusivas e cria o Comitê do PAT, que vai acompanhar a aplicação das medidas.
As empresas vão ter um prazo de até 90 dias para que se adequem às novas normas. Em até 360 dias, qualquer cartão de alimentação ou refeição poderá ser aceito em qualquer maquininha, com a chamada interoperabilidade entre bandeiras.
Segundo o governo, as medidas fortalecem o PAT e garantem que o benefício continue cumprindo seu objetivo original: promover o direito do trabalhador, promovendo assim a saúde e bem-estar deles, além de estimular a economia e fortalecer o setor de alimentação do país.
