A Justiça da argentina suspendeu a reforma trabalhista que havia sido imposta no governo do atual presidente Javier Milei, que foi assinada há duas semanas. A suspensão aconteceu depois de uma ação apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), considerada a condenação sindical mais importante da Argentina, nesta quarta-feira (3).
O decreto ultrapassa um número de 300 medidas que se destinam à desregulamentação da economia e implica também na modificação das leis trabalhistas, como nos contratos de trabalho e causas relacionadas à demissão. A medida foi enviada por Milei logo após ele ocupar o cargo presidencial em 10 de dezembro.
Em comunicado, a CGT mostrou repúdio pela reforma e disse que foi colocado um freio na medida imposta pelo presidente: “Decisão judicial coloca um freio na reforma trabalhista regressiva e antitrabalhista”, escreveu a Confederação. A juíza da Câmara Nacional de Recursos Trabalhistas, Andrea García, “suspendendo a aplicabilidade das disposições” sobre o decreto.
