Foi aprovado o texto-base do projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria. A proposta que muda a forma de calcular as penas de quem foi condenado pelo atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi aprovada na Câmara dos Deputados, na madrugada desta quarta-feira (10). A principal mudança vai ser que as penas por dois crimes, deixam de ser somadas.
Quais os crimes e como será feito agora?
A tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, sendo agora, apenas o de tentativa de golpe valido, com pena de 4 a 12 anos.
Com essa alteração, as penas de Jair Bolsonaro e de outros condenados devem ser reduzidas. O texto também prevê progressão mais rápida para sair do regime fechado, permitindo que a pessoa deixe a prisão após cumprir 1/6 da pena, quando não houver crime contra a vida. Hoje, a regra exige o cumprimento de 1/4. Além disso, dias de estudo ou trabalho passam a contar para diminuir a pena mesmo para quem estiver em prisão domiciliar.
Segundo o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a nova regra poderia reduzir o período de prisão de Bolsonaro para cerca de 2 anos e 4 meses, caso ele trabalhe ou estude na prisão. Antes, estimava-se que ele ficaria preso até 2033. Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses, mas, com as novas regras, essa pena cairia para cerca de 20 anos e 8 meses antes da aplicação de outros benefícios.
O projeto também reduz entre 1/3 e 2/3 das penas aplicadas a crimes cometidos em contexto de “multidão”. Essa parte, porém, não altera a situação de Bolsonaro, que foi considerado pela Justiça como um dos líderes da tentativa de golpe. Mesmo assim, outros condenados, como ex-ministros e ex-militares, devem ser beneficiados pelas mudanças.
A votação foi marcada por tumulto. A inclusão da matéria na pauta surpreendeu deputados governistas, que tentaram barrar a análise do projeto, mas foram derrotados. Houve protestos no plenário, e o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) chegou a ocupar a Mesa Diretora. Ele também deve ter seu processo de cassação analisado na próxima semana.
O texto foi aprovado por 291 votos a 148 e agora segue para o Senado. Caso aprovado pelos senadores, ainda dependerá da sanção do presidente Lula, que pode vetar a proposta total ou parcialmente. Se houver veto, o Congresso poderá derrubá-lo posteriormente.
Se virar lei, o projeto vai retroagir e obrigar o Supremo Tribunal Federal a recalcular todas as penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro. O impacto exato para cada condenado ainda será definido pela Corte.
