{"id":18490,"date":"2024-08-14T19:38:13","date_gmt":"2024-08-14T22:38:13","guid":{"rendered":"https:\/\/maitebrusman.com.br\/?p=18490"},"modified":"2024-08-15T04:03:32","modified_gmt":"2024-08-15T07:03:32","slug":"senado-aprova-novo-plano-para-pagamento-da-divida-de-r-700-bilhoes-dos-estados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maitebrusman.com.br\/mb\/senado-aprova-novo-plano-para-pagamento-da-divida-de-r-700-bilhoes-dos-estados\/","title":{"rendered":"@ Senado Aprova Novo Plano Para Pagamento da D\u00edvida de R$ 700 Bilh\u00f5es dos Estados"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que d\u00e1 uma nova alternativa para pagamento, pelos estados, de d\u00edvidas bilion\u00e1rias com o governo federal. Foram 70 votos favor\u00e1veis e 2 contr\u00e1rios. O texto segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/span><\/p>\n

O governo calculou, em mar\u00e7o, que as d\u00edvidas somam mais de R$ 700 bilh\u00f5es. A maior parte do valor se refere aos d\u00e9bitos de quatro estados: S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.<\/span><\/p>\n

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Propag<\/h2>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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O texto possibilita que os entes que aderiram ao atual regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal migrem para esse novo plano, chamado de Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag)<\/span><\/strong>. Essa mudan\u00e7a de um regime para o outro ser\u00e1 gradual, dentro de cinco anos.<\/p>\n

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  • Os estados n\u00e3o s\u00e3o obrigados a aderir ao plano. Os que o quiserem ter\u00e3o 120 dias, ap\u00f3s a lei entrar em vigor, para faz\u00ea-lo. Os d\u00e9bitos ser\u00e3o pagos em um prazo de 30 anos.<\/span><\/strong><\/li>\n
  • O benef\u00edcio n\u00e3o ser\u00e1 retroativo. O saldo total da d\u00edvida n\u00e3o vai mudar. O relator, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), refor\u00e7ou nesta quarta que “n\u00e3o existe desconto na d\u00edvida existente”. <\/span><\/strong>Pode haver abatimento do saldo do d\u00e9bito, mas n\u00e3o altera\u00e7\u00e3o do valor. A nova taxa de juros, por exemplo, valer\u00e1 s\u00f3 daqui para frente.<\/li>\n
  • Os entes poder\u00e3o abater o valor cheio da d\u00edvida se transferirem para a Uni\u00e3o ativos (participa\u00e7\u00e3o em empresas p\u00fablicas), bens, im\u00f3veis e cr\u00e9ditos.<\/span><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<\/div>\n<\/div>\n
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    O projeto foi capitaneado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). H\u00e1 expectativa de que o estado dele, Minas Gerais, que deve ao menos R$ 160 bilh\u00f5es \u00e0 Uni\u00e3o, transfira para o governo federal suas participa\u00e7\u00f5es nas companhias estaduais de energia, desenvolvimento e saneamento \u2014 Cemig, Codemig e Copasa.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Na ter\u00e7a-feira (13), por\u00e9m, Alcolumbre reconheceu que uma das partes sens\u00edveis do projeto \u00e9 que haver\u00e1 diverg\u00eancias futuras entre as gest\u00f5es estaduais e federal quanto ao valor desses ativos, na hora da transmiss\u00e3o dos bens.<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Hoje, as d\u00edvidas s\u00e3o corrigidas pelo que for menor entre a taxa b\u00e1sica de juros, a Selic, e uma soma da infla\u00e7\u00e3o oficial e 4% ao ano. O projeto mant\u00e9m o formato atual dos juros (IPCA + 4%), mas prev\u00ea mecanismos para reduzir e at\u00e9 zerar esse \u00edndice adicional.<\/span><\/strong><\/p>\n

    O estado ter\u00e1 de direcionar obrigatoriamente uma parte \u2013 que pode variar de 1% a 2% \u2013 do montante da d\u00edvida para um fundo de equaliza\u00e7\u00e3o, compartilhado entre todos os estados brasileiros, inclusive os n\u00e3o endividados. Com essa medida, o ente reduzir\u00e1 at\u00e9 dois pontos percentuais dos juros adicionais.<\/span><\/p>\n

    O presidente da Casa e autor do projeto, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). \u2014 Foto: Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

    O presidente da Casa e autor do projeto, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o relator, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP). \u2014 Foto: Roque de S\u00e1\/Ag\u00eancia Senado<\/span><\/p>\n

    Investimento e entrega de ativos<\/span><\/p>\n

    Durante a vota\u00e7\u00e3o, a pedido do senador Marcelo Castro (MDB-PI), para atender os estados do Norte, Nordeste e do Centro-Oeste, Alcolumbre aceitou que o repasse para o fundo chegasse a 2% do valor da d\u00edvida. Antes, o teto era 1%.<\/span><\/p>\n

    O dinheiro desse fundo ser\u00e1 distribu\u00eddo anualmente entre os estados pelo seguinte crit\u00e9rio:<\/span><\/p>\n

    80% de acordo com a participa\u00e7\u00e3o do ente do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Estados (FPE);<\/span><\/p>\n

    20% levando em conta a rela\u00e7\u00e3o entre a d\u00edvida e receita corrente l\u00edquida de cada estado.<\/span><\/p>\n

    A mudan\u00e7a, acordada entre os parlamentares no meio da vota\u00e7\u00e3o, reverte mais dinheiro do fundo para entes que est\u00e3o com as contas em dia. Isso porque o novo texto aumenta tanto a participa\u00e7\u00e3o deles no fundo quanto o valor que ser\u00e1 repassado a eles pelos estados endividados.<\/span><\/p>\n

    A depender de quanto cada estado colocar no fundo compartilhado, o estado poder\u00e1 zerar os juros que excedem a infla\u00e7\u00e3o de outras maneiras:<\/span><\/p>\n

    menos 1 ponto percentual: se o ente entregar seus ativos \u00e0 Uni\u00e3o, em um montante de 10% a 20% do valor total da d\u00edvida;<\/span><\/p>\n

    menos 2 pontos percentuais: se o total de ativos entregues chegar a mais de 20% do valor da d\u00edvida;<\/span><\/p>\n

    de 0,5 a 2 pontos percentuais: se o valor correspondente for revertido em investimentos no pr\u00f3prio estado, nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e seguran\u00e7a p\u00fablica. A maior parte dos recursos, m\u00ednimo de 60%, vai para educa\u00e7\u00e3o profissional t\u00e9cnica de n\u00edvel m\u00e9dio.<\/span><\/p>\n

    O estado que n\u00e3o optar pela entrega de ativos vai poder diminuir at\u00e9 2% em juros apenas realizando os investimentos locais, especialmente em educa\u00e7\u00e3o profissionalizante. Portanto, o ente poder\u00e1 zerar os juros adicionais somente com o investimento e o repasse para o fundo compartilhado.<\/span><\/p>\n

    N\u00e3o ser\u00e3o necess\u00e1rios, de forma conjunta, a transfer\u00eancia de ativos e o fomento da educa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica. O governo estadual poder\u00e1 escolher um, outro ou ambos.<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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    Sara Curcino<\/h6>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que d\u00e1 uma nova alternativa para pagamento, pelos estados, de d\u00edvidas bilion\u00e1rias com o governo federal. Foram 70 votos favor\u00e1veis e 2 contr\u00e1rios. O texto segue agora para a C\u00e2mara dos Deputados. O governo calculou, em mar\u00e7o, que as d\u00edvidas somam mais de R$ 700 bilh\u00f5es. 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